A Prefeitura de Pompeia disponibilizará, entre os dias 16 de novembro a 23 de dezembro de 2026, o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (REFIM 2026), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos com o município.
O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros débitos administrados pela Fazenda Municipal.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de redução nas multas e nos juros de mora. Já para quem escolher o parcelamento, o desconto será de 50%, com possibilidade de dividir a dívida em até 60 vezes, conforme o valor consolidado.
Podem participar contribuintes com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles em fase de execução fiscal, observadas as condições previstas na legislação. Débitos que já tenham sido objeto de parcelamento anterior poderão ser quitados somente à vista pelo programa.
O REFIM 2026 é uma oportunidade para os contribuintes colocarem suas pendências em dia, aproveitando os descontos e as condições especiais oferecidas pelo município.