A administração municipal de Pratânia (SP) decidiu retirar o monitor de um ônibus escolar após uma criança de três anos ter sido esquecida dentro do veículo na manhã de quinta-feira (13). A mãe do menino registrou ocorrência na delegacia local na tarde de sexta-feira (14).

De acordo com o boletim de ocorrência, a criança embarcou no transporte por volta das 6h50. Somente às 14h, a mãe foi chamada pela Diretoria de Educação do município e informada sobre o incidente.

O documento policial não especifica por quanto tempo a criança passa dentro do ônibus. No entanto, testemunhas afirmaram que o menino chegou à escola por volta das 11h, sujo e reclamando de fome. Ele está matriculado no ensino integral, com aulas das 7h às 16h.

Em comunicado oficial, a Prefeitura de Pratânia confirmou o ocorrido, manifestou repúdio à situação e destacou que a família foi informada assim que o fato chegou ao conhecimento da Diretoria de Educação.

Diante do caso, o monitor responsável foi afastado e uma investigação foi instaurada para esclarecer os detalhes do ocorrido. A administração municipal reforçou que, caso seja constatada negligência, as medidas cabíveis serão aplicadas.

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A cantora Lexa, de 29 anos, está internada em São Paulo após ser diagnosticada com pré-eclâmpsia. Grávida de seis meses de sua primeira filha, Sofia, fruto de sua relação com o ator Ricardo Vianna, de 32 anos, a artista enfrenta um momento delicado e decidiu priorizar a saúde da bebê.

A pré-eclâmpsia é uma complicação caracterizada pelo aumento da pressão arterial durante a gestação e pode trazer sérios riscos, incluindo o parto prematuro e o descolamento da placenta, colocando tanto a mãe quanto o bebê em perigo.

Afastamento da Unidos da Tijuca

Devido ao quadro de saúde, Lexa anunciou que não participará do Carnaval de 2025 como rainha de bateria da Unidos da Tijuca. Em comunicado, ela explicou que a decisão foi tomada com base em orientações médicas e por amor à filha.

“Meu maior sonho era desfilar grávida na avenida, mas hoje minha prioridade é garantir a segurança e a saúde da Sofia. Ser rainha de bateria exige muita dedicação e esforço, algo que sempre fiz com paixão. No entanto, a vida de mãe envolve escolhas e renúncias”, desabafou.

A cantora também agradeceu à escola de samba e à sua comunidade pelo apoio, destacando o carinho que sempre recebeu: “Sou grata por todos os momentos incríveis que vivi como rainha de bateria. Agora, meu foco está totalmente em minha filha.”

Relação e Gravidez

Lexa e Ricardo Vianna assumiram o relacionamento em outubro de 2023 e ficaram noivos em fevereiro de 2024, durante uma viagem à Noruega. A gravidez de Sofia foi anunciada em outubro de 2024, trazendo alegria ao casal. Ricardo, que já é pai de Cecília, de 9 anos, de um relacionamento anterior, se prepara para receber mais uma filha.

Neste momento desafiador, Lexa permanece sob cuidados médicos, com o apoio de sua família e fãs, enquanto concentra suas energias na saúde de Sofia.

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Hérnia de disco e dor lombar foram as doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no Brasil em 2023, segundo o Ministério da Previdência Social. Dados apontam que mais de 2,5 milhões de pessoas obtiveram esse benefício, dado quando a pessoa precisa ficar afastada do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença.

A hérnia de disco está no topo do ranking como a causa do afastamento de 51,4 mil beneficiários. A doença ainda é dividida em duas CIDs (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), que designam os transtornos de discos lombares e intervertebrais. Juntas, elas somam 89,2 mil casos.

Segundo a advogada Adriana Belintani, especialista em saúde mental, as faltas ao trabalho por causa de alguma dor devem ser justificadas com atestados e por meio de uma perícia médica.

“Para se afastar pelo INSS, precisa estar incapaz para exercer a sua função, o seu trabalho. Para isso, a incapacidade deve durar mais de 15 dias e o benefício é requerido junto ao INSS, que faz uma perícia para avaliar se o trabalhador/segurado está ou não incapaz para o trabalho”, explica Belintani.

Ela lembra, ainda, que a empresa tem suas responsabilidades com a saúde do trabalhador, até em relação ao local de atuação. “Temos Normas Regulamentadoras, as

NR´s, que dispõem como os equipamentos, as máquinas e o mobiliário devem ser. O que é importante lembrar é que a máquina que tem que se adaptar ao homem, e não o contrário”, alerta Belintani.

A especialista alerta também para a importância das empresas terem um modo de gestão de afastados, para que esse trabalhador não tenha a saúde mental afetada por conta desse tempo que ficou longe da empresa.

“Há funcionários que ficam anos afastados e, quando voltam para a empresa, encontram um novo ambiente, novas pessoas e novos equipamentos. Muitas vezes existe até outro funcionário no lugar. A forma humanizada no tratamento do funcionário, tanto quando está afastado, quanto no seu retorno é extremamente essencial para ajudar a manter a saúde mental do trabalhador equilibrada”, orienta a advogada.

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 licença e o afastamento se caracterizam como a falta do servidor público no serviço da administração pública. Em ambos os casos, as faltas podem ser justificadas. O afastamento ocorre em razão do interesse da própria administração pública, nesse caso, o servidor tem o direito de receber a sua remuneração integralmente.

No caso da licença, ela ocorre a pedido do próprio servidor, no qual todas as modalidades se encontram previstas no Estatuto dos Funcionários Civis do Estado, e o interessado precisará avaliar qual se enquadra melhor dentro da sua necessidade.

Quanto às licenças, o art. 181 do estatuto, prevê as seguintes modalidades de licença:

• Tratamento de saúde;
• Quando acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido por doença profissional;
• Funcionária gestante pelo período de 180 dias;
• Por motivo de doença em pessoa de sua família;
• Cumprir obrigações concernentes ao serviço militar;
• Tratar de interesses particulares;
• Para funcionária casada com funcionário estadual ou com militar terá direito à licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro;
• Compulsoriamente, como medida profilática; (condição de fonte de infecção de doença transmissível)
• Prêmio de assiduidade;
• Doação de tecidos, de órgãos, de parte de órgãos e de partes do corpo vivo para fins terapêuticos ou de transplantes interventivos, nas hipóteses autorizadas pela legislação federal e mediante inspeção médica, observado o estabelecido em decreto.

Cargos em comissão não poderão usufruir das licenças: por motivo de doença em pessoa de sua família; para tratar de interesses particulares; para funcionária casada com funcionário estadual ou com militar terá direito à licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do estado ou do território nacional ou estrangeiro.

De todas as situações acima elencadas, é importante destacar a licença prêmio, prêmio de assiduidade, que concede a licença de 90 dias em cada 5 anos de exercício ininterrupto, em que o servidor não sofra qualquer penalidade administrativa e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

Caso o servidor realize o requerimento junto à própria administração e lhe seja negado o direito, ele poderá, juntamente com o auxílio de um advogado especialista em direito público, requerer o direito à licença por via judicial, efetivando o direito garantido em seu estatuto.

Quanto aos afastamentos, o estatuto prevê as seguintes hipóteses, e podem necessitar de autorização do Governador as diretrizes destacadas por “*”.

• Afastamento para prestar serviço em outra repartição ou serviço diferente daquela em que estiver lotado*;
• Afastamento para prestar serviço em outras entidades com as quais o Governo do Estado mantenha convênios;
• Afastamento para missão ou estudo de interesse do serviço público*;
• Afastamento para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou em qual coopere*;
• Afastamentos para participar de congressos e de outros certames culturais, técnicos ou científicos*;
• Afastamento por prisão em flagrante, preventiva ou temporariamente;
• Afastamento para desempenho de mandato eletivo estadual ou federal;
• Afastamento para desempenho de mandato de prefeito ou vereador;
• Afastamento para provas e competições desportivas oficiais*.

O afastamento, geralmente, acontece em razão do interesse da administração pública e o servidor tem direito de receber sua remuneração integral, exceto nos casos em que isto ocorra por motivo de prisão ou também quando não houver a possibilidade de conciliar a jornada de trabalho em caso de mandado eletivo.

Referente ao servidor preso ou pronunciado, será considerado afastado do exercício do cargo, com prejuízo da remuneração até a condenação ou absolvição transitada em julgado. Em caso de condenação, o servidor poderá perder o cargo.

Já aos servidores, que por motivo de afastamento, se enquadrarem nas hipóteses de manutenção de vínculo com o Estado, para fins de aposentadoria, deverão preencher o requerimento junto à SPPREV e terão que realizar o recolhimento mensal da parte do servidor e da contribuição patronal (Estado), conforme disposto no “Guia do servidor afastado” da Autarquia.

A Lei protege diretamente o servidor público, que necessita de licença, bem como nos casos de afastamentos compulsórios, entretanto em caso de negativas ou desrespeito pela própria administração pública estadual ao estatuto dos servidores, procure a melhor orientação jurídica e a medida judicial cabível, para garantir a proteção do seu direito.

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Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

Propina

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje (28) denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Governo

Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados estão aguardando para ter acesso ao conteúdo da decisão “para tomar as medidas cabíveis”.

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Fonte: Agencia Brasil