A 34ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara de Marília traz quatro Projetos de Lei na pauta do dia.
O primeiro a ser votado é o Projeto de Lei n° 127/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 7A da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m*, à empresa VIBROMAR EQUIPAMENTOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades.
A seguir, os vereadores deliberam sobre o Projeto de Lei n° 130/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 2 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m, à empresa LIMPEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., destinado à instalação de suas atividades.
O penúltimo item do dia será o Projeto de Lei n° 139/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com outorga de garantia junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de R$1.000.000,00, destinada à construção da Ponte Primavera – MAR 306 e dá outras providências.
E o último item da pauta será o Projeto de Lei n° 137/2023, de autoria da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência.
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