A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em conjunto com a Polícia Ambiental, estabelece critérios mais rigorosos para a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte. Com a vigência da Lei Ordinária nº 9.403, a fiscalização passa a atuar de forma mais incisiva contra o estado de soltura e situações de maus-tratos em vias públicas da cidade.
De acordo com a nova legislação, serão apreendidos os animais de médio e grande porte abandonados, ainda que estejam amarrados ou sem o devido acompanhamento do responsável, em praças, parques, áreas de lazer, esportes e logradouros públicos na zona urbana.
A lei também alcança animais em situações de maus-tratos localizados em áreas particulares. Nestes casos, o acesso da fiscalização será realizado com o acompanhamento de autoridade policial ou mediante autorização judicial. É importante ressaltar que, desde dezembro do ano passado, manter o animal amarrado é considerado maus-tratos.
A Lei nº 9.403 altera as penalidades para o abandono no município: a taxa de R$ 1 mil será aplicada aos proprietário
Atualmente, a Prefeitura de Marília realiza o recolhimento de quatro a cinco animais de médio e grande porte toda semana. Esse volume constante de apreensões evidencia a necessidade de uma fiscalização mais rígida para coibir o abandono e garantir que os proprietários assumam a responsabilidade pela guarda e cuidado de seus animais.
Serviço de Recolhimento e Canais de Denúncia
A empresa BG Zangrossi é a responsável contratada pela Prefeitura para a captura, resgate e cuidados de animais abandonados, feridos ou em situação de maus-tratos. As rondas e recolhas foram intensificadas para assegurar o cumprimento das novas normas.
As denúncias podem ser feitas diretamente pelos canais:
Polícia Ambiental: (14) 3592-1200
BG Zangrossi (Empresa responsável): (14) 99684-2983
Fotos: Divulgação