A Prefeitura Municipal de Marília protocolou dois projetos de Lei na secretaria legislativa da Câmara Municipal de Marília, nesta terça-feira, dia 2 de abril, propondo reajustes na remuneração de todos os servidores da Administração Municipal, inclusive do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm. Agora, ficará a cargo da presidência do Poder Legislativo incluir na pauta da sessão ordinária a discussão e votação dos dois textos, o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 8/2024 e o PL (Projeto de Lei) nº 43/2024.
As propostas foram construídas durante reunião com técnicos da Prefeitura, entre eles o assessor de gabinete, Dr. Alysson Alex, e diretores do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar). “Importante pontuar que vamos publicar uma portaria para manter uma comissão permanente de negociação com o sindicato. Se depender da nossa parte, esse importante diálogo com a categoria e com os servidores sempre existirá”, afirmou o Dr. Alysson.
Conforme o Projeto de Lei Complementar 8/2024, a proposta de reajuste dos salários em 4,5% é referente a data-base dos servidores públicos municipais fixada em 1º de abril. O índice oferecido pela Prefeitura Municipal de Marília supera a inflação do período, que corresponde aos últimos 12 meses, estabelecidos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15, com acumulado de 4,14% em março.
A Prefeitura explicou que o reajuste apresentado é o limite da atual capacidade de pagamento do Município e segue à risca as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão do impacto financeiro é de quase R$ 31 milhões já em 2024, sem contar os cálculos dos reajustes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) e da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), adequação do Piso Nacional do Magistério e novas contratações.
A outra proposta, que trata do reajuste dos vales, está no Projeto de Lei nº 43/2024, também protocolado nesta terça-feira, dia 2 de abril. Os servidores receberão uma melhoria no vale-alimentação de R$ 60, com este aumento, o benefício chegará a R$ 670, incremento de 9,8%.
Para os servidores da ativa garantimos ainda a manutenção da cesta básica composta de 38 itens e que custa R$ 360,50 até o fim deste ano, que é quando termina o meu mandato. Esse auxílio beneficia principalmente as categorias que têm salários menores. É uma cesta muito completa que influencia diretamente na segurança alimentar das famílias. Os aposentados e pensionistas do Ipremm, os chamados servidores inativos, também receberão o aumento de R$ 60 no vale, que para a categoria é o vale-saúde, alcançando assim o valor de R$ 520. Para eles, este reajuste representa uma melhoria de 13,05%.
Outros benefícios
Muitas melhorias foram implementadas pela administração Daniel Alonso aos servidores nos últimos oito anos, implantadas desde 2017. Um ano antes, ainda na gestão anterior a do governo Daniel Alonso, o vale-alimentação era de apenas R$ 125. Contudo, logo em abril do próximo ano, o prefeito Daniel Alonso autorizou reajuste dobrando o valor do benefício, saltando para R$ 250. Se comparado ao valor inicial, o aumento foi de 436% nestes 8 anos da gestão municipal Daniel Alonso.
Houve a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos em fevereiro de 2022, o que representou um aumento na folha de pagamento da Prefeitura de 10,46%, mais concessão de novos reajustes de vencimento de 4% em 2022 e 6% em 2023. Atualmente, a Prefeitura Municipal de Marília possui em seu quadro de servidores mais de 5.500 trabalhadores. São mais de 70 categorias profissionais distintas e que desde o ano de 2022 contam com o chamado Plano de Carreira. Este reconhecimento era aguardado desde o ano de 1991. “Desde 2017 estamos adotando uma política de valorização dos servidores, ampliando benefícios e assegurando conquistas”, destacou o prefeito Daniel Alonso.
A concessão da cesta natalina para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, composta de produtos utilizados nas ceias de natal e de passagem de ano, no valor de até R$ 300 consiste em outro benefício garantido na gestão do atual prefeito de Marília. Todas as licenças-prêmios e a progressão por mérito estão em dia. O governo regularizou o plano de saúde, incorporou o abono em janeiro de 2017, que passou a servir de base para cálculo de outros benefícios. “Mantemos a política de contratação permanente de servidores municipais aprovados em concursos públicos, todos realizados pela Fundação Vunesp, garantindo quadro adequado de pessoal e qualidade na prestação dos serviços municipais em todas as áreas”, concluiu Daniel.
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