Pompeia deu mais um passo na implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). Nesta quinta-feira (29) a primeira carteira emitida no município foi entregue a Veraci Ferreira, no gabinete do prefeito Diogo Ceschim.
A entrega foi realizada pelo prefeito e pelo vereador Sidney Shiro de Souza, autor do projeto que deu origem à Lei Municipal nº 3.394/2026. Também participou do momento a superintendente do Departamento de Higiene e Saúde (DHS), Juliana Cardoso.
A legislação estabelece diretrizes para identificação, acolhimento e atenção às pessoas com fibromialgia e autoriza a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A proposta busca facilitar a identificação e, quando cabível, o acesso aos direitos e serviços assegurados pela legislação.
A regulamentação foi publicada posteriormente pelo Decreto nº 6.685/2026, que atribui ao DHS a análise dos requerimentos, emissão das carteiras, manutenção do cadastro municipal e controle dos documentos expedidos.
Para o prefeito Diogo Ceschim, a implantação da carteira representa uma medida prática de acolhimento. “Muitas condições de saúde não são visíveis, mas impactam profundamente a rotina das pessoas. Essa carteira ajuda na identificação e contribui para que o atendimento seja mais adequado e respeitoso, dentro dos direitos previstos em lei”, afirmou.
O vereador Sidney Shiro de Souza destacou a importância de transformar a proposta legislativa em uma ferramenta efetiva para quem convive com a fibromialgia. A iniciativa passa agora da legislação para a aplicação prática no município.
A emissão da CIPF será gratuita e dependerá de cadastro prévio junto ao DHS. Para solicitar o documento, será necessário apresentar documento oficial de identificação e CPF, comprovante de residência em Pompeia e laudo, relatório ou atestado médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia.
O DHS está concluindo os procedimentos internos necessários para ampliar a emissão das carteiras. Assim que essa etapa for finalizada, as orientações para cadastramento e solicitação da CIPF serão divulgadas oficialmente à população.
A entrega da primeira carteira marca o início da implantação de uma política que também permitirá ao município estruturar um cadastro específico, contribuindo para o planejamento de ações e políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia.