O município de Marília participou entre os dias 16 e 19 de dezembro, em Brasília/DF, da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI). O evento consolidou avanços e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população idosa no Brasil. Em plenária final, delegadas e delegados aprovaram o conjunto das 15 propostas prioritárias que orientarão a agenda nacional de políticas para o envelhecimento nos próximos anos e vão compor o documento final da Conferência.
Durante os quatro dias de debate, a 6ª CONADIPI reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e pessoas idosas de todas as regiões do país sob o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
Marília foi representada pela delegada eleita do COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília) e integrante da sociedade civil, Maria Angélica Galiote Silva, que levou as propostas da etapa estadual para a nacional, contribuindo para a formulação de novas diretrizes das políticas públicas dos Direitos da Pessoa Idosa.
O encontro fez parte de um processo conferencial que, desde o início do ano, mobilizou pessoas em quase 2,6 mil etapas municipais, intermunicipais, estaduais, distrital e livres. Ao todo, foram elaboradas 90 propostas pelos Grupos de Trabalho (GTs), organizadas em cinco Eixos que refletiam o compromisso com a promoção dos direitos das pessoas idosas a partir da perspectiva das múltiplas velhices, reconhecendo desigualdades históricas e a diversidade de trajetórias marcadas por identidades de gênero, raça, etnia, território, deficiência, orientação sexual e classe social.
Propostas priorizadas e aprovadas
Todos os Eixos foram contemplados pelas propostas priorizadas e aprovadas na Conferência. Financiamento de políticas públicas; fortalecimento para a proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral; proteção e enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar; participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como Estado brasileiro foram os temas debatidos por delegadas e delegados de todas as regiões do país.
As propostas prioritárias aprovadas também trataram das seguintes temáticas: Fundos municipais, estaduais e nacional da pessoa idosa; Financiamento de políticas públicas para pessoas idosas; Controle social dos recursos e financiamentos específicos; Cuidado integral e proteção à vida da pessoa idosa; Previdência e assistência social às pessoas idosas; Saúde das pessoas idosas; Prevenção à violência contra a pessoa idosa; Defesa de direitos e proteção da população idosa; Atenção e escuta qualificada à pessoa idosa vítima de violência; Protagonismo e valorização das múltiplas velhices; Inclusão digital, educação e cultura para as múltiplas velhices; Vida comunitária: habitação, mobilidade e acessibilidade das pessoas idosas; Consolidação dos conselhos de direitos da pessoa idosa; Múltiplas velhices: participação e controle social; e Formação, cidadania e múltiplas velhices.
Dignidade e qualidade de vida
Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, a população está envelhecendo e é primordial nos anteciparmos e nos prepararmos para este cenário. “É fundamental participarmos de discussões tão importantes quanto a 6ª CONADIPI – Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que definem os rumos das políticas públicas voltadas a este grupo de pessoas, garantindo que suas demandas sejam ouvidas e atendidas”, afirmou Hélide Parrera.
Para o prefeito Vinicius Camarinha é essencial debater projetos para os idosos e garantir que todos possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida, por meio de políticas públicas inclusivas e eficazes. “As conferências são um espaço de diálogo da sociedade para trazer as demandas e as soluções em conjunto com o poder público. A presença da nossa cidade na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa reforça o compromisso do município e de nossa gestão com o fortalecimento de políticas públicas que acolhem, protegem e garantem direitos à população”, finalizou o chefe do executivo.
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