A Câmara de Marília irá discutir e votar quatro Projetos de Lei, na 30ª Sessão Ordinária de 2023, que acontece nesta segunda-feira, dia 2 de outubro, a partir das 16 horas.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei n° 125/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei n° 131/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 8997/2023, que autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00mª, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília – ICT Marilia – Unidade de Ensino Integrada – Médio Superior – UBI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual – ETEC e de Faculdade de Tecnologia – FATEC no Município de Marilia.
Na sequência, o Projeto de Lei n° 210/2021, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE”, no dia 17 de novembro e o NOVEMBRO ROXO.
E, por fim, Projeto de Lei n° 82/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o programa “Saúde Mental” nas escolas da rede pública municipal.
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