O projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para que as mulheres vítimas de violência doméstica familiar receba o pagamento de aluguéis por até seis meses foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (9). Agora a PL segue para ser analisada no Senado.
O projeto de lei inclui o pagamento de aluguel as vítimas como uma das medidas protetivas que estão previstas na Lei Maria da Penha. O valor deverá ser fixado conforme a situação de vulnerabilidade financeira e social da mulher.
A proposta é da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e prevê que o pagamento desse auxílio-aluguel venha do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com a relatora, o número de feminicídios que acontecem anualmente no Brasil aumentou de 929 para 1.350, de 2016 a 2020, um aumento de 45%, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021.
A crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 é considerada um forte agravante para esse aumento de casos de violência doméstica no Brasil, segundo o levantamento.
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