O ex-deputado e ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha (MDB), enfrentou um revés esta semana com a negação de seu pedido de liminar pelo Tribunal de Justiça (TJ). A decisão mantém o político inelegível, conforme determinado pelo tribunal paulista que negou a tutela de urgência na ação rescisória dos seus direitos políticos.
Com essa decisão do Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Abelardo Camarinha permanece com seus direitos políticos cassados. Isso significa que, se houvesse uma eleição municipal agora, ele não poderia concorrer a nenhum cargo.
Na eleição municipal anterior, Abelardo Camarinha se candidatou a prefeito de Marília, cargo que já ocupou por três mandatos. Antes disso, ele foi vereador e teve três legislaturas na Assembleia Legislativa, além de duas na Câmara dos Deputados.
A condenação por improbidade administrativa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) resultou na perda dos direitos políticos de Abelardo Camarinha. Ele foi acusado de contratar funcionários sem concurso público, alegando necessidades temporárias de interesse público para a erradicação do mosquito da dengue.
Atualmente, uma nova ação foi iniciada pela assessoria jurídica de Abelardo Camarinha, que busca uma nova medida judicial para restabelecer seus direitos políticos, visando o pleito de 6 de outubro. O político reivindica a reconsideração da decisão em caráter liminar para suspender os efeitos condenatórios do acórdão rescindendo.
Caso o TJ não conceda o pedido, a assessoria jurídica de Camarinha solicita que os autos sejam encaminhados para apreciação colegiada do recurso interposto.
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