A Hadassa Viagens apresentou uma manifestação institucional ao Procon Municipal de Marília para esclarecer questões envolvendo reagendamentos de viagens internacionais, cancelamentos de contratos e restituição de valores aos consumidores. No documento, a empresa anunciou que passará a adotar, como parâmetro para acordos amigáveis, a retenção de 20% dos valores pagos pelos clientes que optarem pelo cancelamento, com proposta de devolução dos 80% restantes.
A manifestação ocorre em meio a questionamentos divulgados nas redes sociais e em canais de comunicação de Marília e região sobre a prestação dos serviços turísticos da empresa.
Segundo a Hadassa, as alterações nas datas de viagens internacionais estão relacionadas a circunstâncias excepcionais, especialmente ao agravamento de conflitos no Oriente Médio e às condições de segurança em determinados destinos.
A empresa sustenta que recomendações oficiais do Ministério das Relações Exteriores, por meio do Itamaraty, desaconselhando deslocamentos para localidades consideradas de risco, precisam ser levadas em consideração no planejamento das viagens.
De acordo com o posicionamento apresentado, os reagendamentos teriam caráter preventivo, buscando preservar a integridade dos passageiros, e não representariam uma tentativa deliberada de descumprir contratos.
Empresa anuncia proposta de devolução de 80%
Um dos principais pontos da manifestação é a decisão da Hadassa de utilizar o percentual de 20% como referência para retenção contratual nos acordos de cancelamento.
Conforme a empresa, a medida acompanha orientação apresentada publicamente pelo Procon Municipal e substitui, para fins de negociação amigável, percentuais progressivos previstos nos contratos, que poderiam ser superiores dependendo da proximidade da viagem.
Na prática, consumidores que não desejarem aceitar as alternativas de reagendamento poderão receber uma proposta de encerramento contratual com restituição de 80% dos valores pagos.
A Hadassa ressalta, entretanto, que as negociações deverão considerar as particularidades de cada contratação e os direitos assegurados pela legislação.
Prazo de restituição pode chegar a 120 dias úteis
Outro ponto esclarecido pela empresa diz respeito ao prazo para devolução do dinheiro.
Segundo a manifestação, os contratos estabelecem um período de até 120 dias úteis para restituição, contado a partir da formalização do acordo entre as partes.
A Hadassa afirma que esse prazo será considerado nas propostas de composição, respeitando a legislação vigente e eventuais determinações legais obrigatórias.
A previsão contratual, contudo, não significa que o prazo seja automaticamente válido em todas as situações. Sua aplicação pode depender das circunstâncias de cada contratação e da análise das normas de proteção ao consumidor.
Hadassa rejeita acusações de má-fé
No documento encaminhado ao órgão de defesa do consumidor, a empresa também manifesta repúdio a interpretações que sugiram a existência de práticas destinadas a fraudar ou prejudicar clientes.
A Hadassa afirma que sua atuação é orientada pela boa-fé, transparência e responsabilidade contratual, defendendo que as circunstâncias internacionais sejam consideradas na avaliação das reclamações.
A empresa também reconhece a importância da atuação do Procon na fiscalização das relações de consumo, mas solicita que os casos sejam examinados individualmente, levando em conta os contratos, as condições de segurança dos destinos e as recomendações das autoridades competentes.
Segundo a manifestação, a adoção do percentual de retenção de 20% não representa reconhecimento de irregularidade ou prática abusiva, mas uma iniciativa voluntária para facilitar acordos.
Diálogo com o Procon de Marília
A Hadassa informou que pretende manter canais de atendimento acessíveis, oferecer esclarecimentos individualizados, formalizar os acordos e acompanhar as restituições negociadas.
A empresa defende que a solução consensual das demandas é o caminho mais adequado para atender aos consumidores e reduzir os conflitos relacionados aos serviços contratados.
Ao final da manifestação, reafirma seu respeito ao Procon Municipal de Marília e solicita que as questões envolvendo a empresa sejam analisadas com equilíbrio, proporcionalidade e observância dos fatos.
Direitos dos consumidores permanecem assegurados
Embora a Hadassa tenha anunciado novos parâmetros para negociação, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam aplicáveis.
A retenção de valores e os prazos de restituição podem ser questionados quando houver indícios de abusividade ou incompatibilidade com a legislação. A análise depende das condições contratuais e das circunstâncias específicas de cada caso.
Consumidores que enfrentam problemas com cancelamentos ou reagendamentos podem procurar o Procon para obter orientação e buscar uma solução.
A manifestação apresentada pela Hadassa representa o posicionamento oficial da empresa sobre os acontecimentos, não constituindo, por si só, uma conclusão administrativa sobre a regularidade dos procedimentos adotados.