No início da noite desta quarta-feira (21), por volta das 18h30, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos identificou um ponto de descarte irregular de galhos e materiais inservíveis na Via Expressa, na região Sul em Marília. Durante a vistoria, equipe municipal flagrou uma grande queimada em meio ao material descartado irregularmente, além de outros pontos com vestígios de fogo, indicando a ocorrência de episódios anteriores no local.
A situação mobilizou imediatamente a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos em ação com a Defesa Civil (órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). As equipes atuaram prontamente no combate às chamas, impedindo que o fogo se alastrasse para a vegetação do entorno.
A preocupação era especialmente relevante devido à proximidade de uma área com expressiva cobertura arbórea. O grande volume de galhos secos acumulados no local favorecia a propagação das chamas, representando risco à vegetação, à fauna e ao equilíbrio ambiental da região.
Prática irregular pode resultar em responsabilização
A queima de resíduos a céu aberto e o descarte irregular de materiais podem configurar infrações administrativas e, conforme as circunstâncias apuradas, ilícitos ambientais sujeitos às sanções previstas na legislação.
A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê, em seu artigo 54, punição para condutas que causem poluição em níveis capazes de resultar ou que possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. A aplicação desse dispositivo depende da comprovação dos requisitos legais no caso concreto.
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também estabelece diretrizes para a gestão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Diante das irregularidades identificadas, a Secretaria do Meio Ambiente e Serviço Públicos vai adotar as providências administrativas e legais cabíveis para apurar os fatos, identificar os responsáveis e promover a responsabilização, caso confirmadas as infrações.
Fiscalização e proteção ambiental
A ocorrência reforça a importância da fiscalização permanente e da colaboração da população no combate ao descarte irregular e às queimadas. O depósito clandestino de galhos, especialmente quando associado ao uso de fogo, pode transformar resíduos acumulados em focos de incêndio, colocando em risco áreas verdes e ampliando os danos ambientais.
A Prefeitura
Ecopontos
Marília conta com 3 Ecopontos como suporte à população, além do Ecoponto Oeste (exclusivo para massa verde / galhos) e o Ecoponto Reserva Pneus. Eles funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h (exceto o Oeste e Reserva Pneus), nos seguintes locais:
– Ecoponto Sul (Nova Marília): Rua Joaquim Dias, Nova Marília
– Ecoponto Oeste: Rua Alcides Caliman, 704, Jd. Califórnia.
– Ecoponto Norte: Rua Dr. Paulino Botelho Vieira, 643, Jd. Santa Antonieta.
– Ecoponto Oeste Cavallari (exclusivo massa verde): Rua Maria Giraldi Cavallari, s/n (ÁREA RURAL)
– Ecoponto Reserva Pneus: Av. Antonieta Altenfelder, nº 2.041, Santa Antonieta (Zona Norte)
RECEBE: recicláveis (papelão, plástico, vidro, metal), óleo de cozinha; eletrodomésticos e eletrônicos; podas, pneus e restos de construção até 1/2 m³ ou 10 carriolas por CPF/dia.
NÍO RECEBE: lixo doméstico e orgânico; lâmpadas, pilhas e baterias; lixo hospitalar e resíduos infectantes; amianto; animais mortos.
Para mais informações sobre os ecopontos, acesse: marilia.sp.gov.br/onde-descartar.
Descarte de eletroeletrônicos: chame o “catador eletrônico”
É um serviço voltado à logística reversa em que o morador pode agendar a retirada domiciliar gratuita de qualquer equipamento inservível que utilize energia, pilhas ou baterias.
São recolhidos: Computadores, notebooks, TV, celular, fogão, geladeiras, micro-ondas, além de pilhas e baterias.
Como solicitar: por mensagem de WhatsApp através do número (18) 99741-9233.
Atenção ao lixo orgânico
Deve ser colocado na rua exclusivamente nos dias e horários da coleta regular do bairro. Use sempre as lixeiras e redobre o cuidado em dias de chuva.
Denúncias e informações
O descarte irregular em Marília é crime sujeito à aplicação de multas. As denúncias deverão ser formalizadas por meio da Ouvidoria da Prefeitura de Marília, através do WhatsApp (14) 3402-6000, opção “Ouvidoria”; pelo site marilia.1doc.com.br/atendimento, na categoria “Ouvidoria Municipal”; pelo e-mail ouvidoria@marilia.sp.gov.br; ou presencialmente na Rua Quatro de Abril, nº 41.
Fotos: Divulgação