A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal. A meta é apurar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais oriundos de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado, no Rio Grande do Sul, em razão das enchentes ocorridas em maio de 2024.
Em nota, a PF informou que foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos somando quase R$ 4,5 milhões.
As buscas aconteceram nos municípios gaúchos de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital – Porto Alegre.
“No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista”, destacou o comunicado.
Segundo a PF, a dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. “Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”. O valor total dos dois contratos é de cerca de R$ 120 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.
Desdobramentos
Em nota, o governo do Rio Grande do Sul informou que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Ele esteve à frente da prefeitura de Lajeado no período de 2017 e 2023.
“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado”, confirmou o governo estadual em comunicado.
“Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos”, concluiu a nota.