Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), os vereadores aprovaram uma série de projetos que abrangem desde investimentos em saúde até medidas de inclusão social e valorização cultural.
R$ 33,8 milhões para a saúde
Foi ratificado o Projeto de Lei 182/2025, da Prefeitura, que autoriza a abertura de créditos adicionais e suplementares no orçamento municipal, no valor de R$ 33,8 milhões. Os recursos, provenientes de verbas próprias, estaduais e federais, serão destinados à Secretaria da Saúde para custeio de serviços e ações.
Inclusão no mercado de trabalho
Também passou em plenário a proposta que obriga empresas contratadas pela Administração Direta e Indireta a priorizar a contratação de pessoas em situação de rua ou desempregadas há mais de três anos. O critério de seleção considera, entre outros pontos, a participação dos candidatos em projetos e atendimentos no Centro Pop. Apenas o vereador Júnior Féfin (União) votou contra.
Homenagem e memória
Outro destaque foi a denominação do Caps 3, no bairro Professor Antônio da Silva Penteado, que passa a se chamar “Doutor Fernando de Camargo Aranha”. A iniciativa, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), prestou homenagem ao médico psiquiatra já falecido, cuja trajetória foi marcada pela dedicação à saúde e à formação de profissionais da área.
Educação inclusiva e diversidade
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O vereador Guilherme Burcão (DC) teve aprovado o Projeto de Lei 117/2025, que determina a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes de estudantes diagnosticados com TEA na rede municipal.
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Já a vereadora Fabiana Camarinha (Podemos) conquistou a aprovação da Política Municipal de Atenção Educacional ao Estudante com TDAH, garantindo acompanhamento pedagógico e interdisciplinar para reduzir a exclusão e evasão escolar.
Cultura e inovação
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O Projeto de Lei 121/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), criou o “Dia do Flashback”, celebrado em 21 de outubro, para valorizar a música das décadas de 70, 80 e 90 e estimular a economia criativa.
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O vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania) incluiu no calendário oficial a Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada na primeira quinzena de novembro.
Segurança contra incêndios
A vereadora Rossana Camacho (PSD) atualizou a legislação municipal com o Projeto de Lei 141/2025, estabelecendo novas normas para prevenção de incêndios e instalação de hidrantes, revogando leis antigas que já não atendiam às exigências técnicas atuais.
Ausência
O vereador Chico do Açougue (Avante) não compareceu à sessão por motivos de saúde. Ele está internado no Hospital Beneficente Unimar desde o dia 22, quando sofreu uma convulsão. Eleito para a 21ª Legislatura com 1.294 votos, cumpre seu primeiro mandato.