O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da TV Globo em uma disputa judicial que se arrastava desde 2023. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta sexta-feira (26), a obrigatoriedade de renovação do contrato entre a emissora carioca e a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor.
Com a medida, a Globo oficializou a TV Asa Branca como sua nova afiliada no estado, colocando fim a um vínculo de cinco décadas com a TV Gazeta.
📺 O que muda na transmissão em Alagoas
A TV Asa Branca, já conhecida no agreste pernambucano, iniciou a retransmissão da Globo à meia-noite de sábado. O sinal chega aos telespectadores em três regiões:
-
Canal 28.1 em Maceió
-
Canal 14.1 em Delmiro Gouveia
-
Canal 15.1 em Arapiraca
Neste primeiro momento, o público de Alagoas passa a receber a programação da Globo Nordeste, produzida em Pernambuco.
⚖️ Entenda o conflito judicial
Em 2023, a Globo havia comunicado a intenção de encerrar a parceria com a TV Gazeta. Para tentar impedir o rompimento, a emissora alagoana conseguiu uma liminar que prorrogava compulsoriamente o contrato por mais cinco anos — decisão que foi confirmada pelo STJ.
A Globo recorreu ao STF alegando que a permanência de Fernando Collor no quadro societário inviabilizava o contrato. Condenado em maio de 2023 pelo próprio Supremo a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente se tornou um ponto de conflito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou a favor da Globo, ressaltando que a manutenção da parceria poderia comprometer a outorga do serviço de radiodifusão.
📉 Situação da TV Gazeta
Em recuperação judicial desde 2019, a TV Gazeta afirmou que a perda da afiliação ameaça sua sobrevivência financeira. A emissora disse já ter iniciado o afastamento dos sócios condenados, mas não apresentou provas conclusivas sobre o processo.
Em comunicado, destacou que a parceria com a Globo era “essencial para sua recuperação judicial”.
📢 Pronunciamento da Globo
Em nota, a emissora reforçou a importância da mudança:
“A partir de hoje, a nova afiliada da Globo para o estado de Alagoas é a TV Asa Branca, que passará a retransmitir o sinal da TV Globo para a região. A TV Gazeta de Alagoas não vai mais transmitir o sinal da TV Globo em função do encerramento da relação contratual existente entre ambas.”
Segundo a Globo, a substituição garante continuidade de conteúdo e serviços à população, além de fortalecer sua rede de afiliadas no país.
🔮 Futuro incerto
Com a decisão, a Globo não é mais obrigada a manter a parceria com a TV Gazeta até o julgamento definitivo da ação. Já a antiga afiliada busca alternativas no mercado para permanecer no ar e manter seu plano de recuperação judicial.