A Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), será presidida pelo vereador Rogério da Graça (PP), em virtude da viagem do presidente Eduardo Nascimento (PSDB) e da vereadora Vânia Ramos (Patriotas), a Jerusalém.
Na pauta constam quatro Projetos de Lei (PL) a serem apreciados, a partir das 16horas.
O primeiro PL da pauta, nº 5/2023, da Prefeitura de Marília, revoga a Lei 8489/2019, que autorizou a doação da área Y (parte/área B3 – parte/área B13), medindo 1.000,26m², localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa Fábrica de Doces Vó Cida de Marília Ltda., destinada à instalação de suas atividades.
Também será apreciado o Projeto 15/2023, também da Prefeitura, desafetando o Lote B – Desdobrado (parte/Lote X (lotes 1 ao 22)), da quadra 13, medindo 1.349,21m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Marília para regularização das atividades desenvolvidas no local.
Já o terceiro Projeto da pauta, o de nº 101/2022, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para autorizar a aprovação de Projeto de Condomínio de Lotes.
E, por fim, o Projeto de Lei 128/2022, do vereador Dr. Elio Ajeka (PP), estabelecendo que as maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada, ficam obrigados a permitir a presença de equipe multidisciplinar durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente. Revoga a Lei nº 7965/2016.
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