A Prefeitura de Marília, por meio da Procuradoria Geral do Município, prorrogou até 2 de outubro o programa Zera Dívida 2026, que oferece uma excelente oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos municipais com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 inscritos em dívidas ativa – ajuizados ou não.
O programa de transação para regularização de débitos, que oferece condições especiais, estende até o dia 31 de agosto o desconto máximo de 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.
As alterações com a prorrogação do Zera Dívida foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília na edição de sábado, dia 1º de agosto.
A adesão ao Programa de Regularização de Débitos pode ser feita de forma prática pelo site https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na Av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br/ ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
A Prefeitura de Marília mantém contrato com uma empresa que presta apoio nos serviços de cobrança digital, que também está apta a fazer acordos pelo Zera Dívida – inclusive parcelamentos. Esse serviço de apoio utiliza os seguintes números de contato: Telefone: (14) 3500-9591 e WhatsApp: (14) 99797-4969.
Vale lembrar que o contribuinte que aderir ao programa de regularização e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento até o vencimento, perderá automaticamente os benefícios. Assim, com o boleto em mãos, o contribuinte já pode efetuar o pagamento.
Os con
Para pagamento à vista em parcela única:
– desconto de 90% sobre o valor de juros e multas para adesão e pagamento até o dia 31 de agosto de 2026.
– desconto de 80% sobre o valor de juros e multas para adesão e pagamento até o dia 2 de outubro de 2026.
Para pagamento parcelado:
– Com 10% de entrada e o saldo em até 24 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 60% sobre o valor de juros e multas;
– Com 10% de entrada e o saldo em 25 a 60 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 40% sobre o valor de juros e multas.
Em todos os casos de parcelamento, o valor mínimo por parcela será de R$50,00 para pessoa física e R$100,00 para pessoa jurídica.
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto – antigo Daem). No caso de débitos com a Amae, os contribuintes devem procurar esse órgão, que fica na Rua São Luiz, 359 – Centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta. Dúvidas sobre débitos da Amae/Daem: (14) 3402-8500.
A Prefeitura orienta que os contribuintes a não deixem a regularização para a última hora e aproveitem as condições oferecidas pelo programa, garantindo economia significativa na quitação de seus débitos e a regularização da situação fiscal perante o município.
Foto: Alexandre de Souza/Prefeitura de Marília