Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), a partir das 16horas, os vereadores de Marília irão votar se aceitam ou não nova denúncia do cidadão, Ademar Aparecido de Jesus, contra o prefeito Daniel Alonso.
A denúncia é de “Improbidade Administrativa praticada através da dilapidação e malbarateamento do patrimônio público, em favor do Consórcio Ricambiental, vencedora da concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem)”.
Segundo o denunciante, “a empresa teria infringido a Lei ao apresentar proposta inexequível, abaixo da margem percentual mínima prevista e aceita legalmente, conforme descrito nesta legislação que rege as licitações e contratos administrativos”.
A leitura da denúncia será feita no início da Ordem do Dia. Em seguida, a Câmara apreciará três Projetos de Lei.
O Projeto de Lei n° 64/2024, da Prefeitura Municipal, instituindo a “Semana Municipal do Brincar”, modifica a Lei n° 7217/2010 e dá outras providências.
Também, o Projeto de Lei n° 76/2024, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), proibindo a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
E, por último, o Projeto de Lei n° 75/2024, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana municipal de promoção da música erudita”, na quarta semana do mês de julho.
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