Com parciais de 10 x 2, 10 x 2 e 10 x 2, os vereadores de Marília rejeitaram a abertura de três Comissões Processantes (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL) durante sessão ordinária dessa segunda-feira (7). Apenas os vereadores Eduardo Nascimento e Agente Federal Júnior Féfin foram favoráveis à instauração da investigação.
As denúncias foram feitas e encaminhadas à Câmara de Marília, pelo catador de recicláveis, Ademar Aparecido de Jesus.
Após a rejeição das denúncias pela maioria da Câmara, o vereador Agente Federal Júnior Féfin solicitou que as mesmas sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Receita Federal, Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP).
O presidente da Câmara confirmou o envio da documentação aos órgãos citados.
Outra votação bastante aguardada foi a do Projeto de Lei n° 90/2023, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.925.221,57, destinado ao custeio de ações de fomento cultural, referente à Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O PL foi aprovado por unanimidade.
Também foram aprovados o Projeto de Lei n° 64/2023, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), modificando o § 1° do art. 161-A, da Lei Orgânica do Município, referente às emendas impositivas ao orçamento.
E ainda, o Projeto de Lei n° 76/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que denomina Rua Inacito de Oliveira Costa a via particular com frente para a Rua Guilherme Scheffer Neto, encravada na quadra 15, entre as Ruas Guilherme Scheffer Neto, Japão, Itália e Estados Unidos, no Bairro Jóquei Clube.
Já o Projeto de Resolução n° 7/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Resolução n° 183/1990 – Regimento Interno, limitando a apresentação de 2 (duas) homenagens por sessão legislativa para cada Vereador, teve pedido de vistas, de 20 dias, feito pelo vereador Marcos Custódio (Podemos).
A Câmara volta a se reunir em Audiência Pública na próxima quarta-feira (9), às 16 horas, para a discussão sobre as dificuldades e desafios enfrentados na concessão do Posto de Atendimento (PA) da zona sul e Unidade Pública de Atendimento (UPA) da zona norte.
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