Na segunda-feira (11), os vereadores de Marília deram luz verde a um projeto crucial, abrindo caminho para a reforma do Terminal Urbano Dom Hugo Bressane de Araújo, localizado no coração da cidade. A medida foi acionada após a rescisão amigável do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório, que abandonou o serviço. Isso possibilitou o realocamento dos fundos, originalmente reservados para o ano anterior, agora disponíveis para utilização em 2024.
De acordo com a Prefeitura de Marília, a empresa BB Lima Construções e Comércio, vencedora do certame, optou pela rescisão amigável do contrato de reforma do Terminal. Embora o valor inicial do contrato tenha sido de R$ 1.197.153,06, a empresa apenas concluiu 6,98% do trabalho, recebendo R$ 83.578,94 pelos serviços prestados.
Com a necessidade de transferência dos fundos destinados à empresa no ano anterior para o relatório financeiro do atual ano, a intenção é convocar a segunda colocada no processo para concluir a obra. Durante a licitação, a Contato Engenharia ofereceu-se para realizar a reforma por R$ 1.237.543,33. No entanto, se não houver interesse em continuar com a empresa, um novo procedimento licitatório será necessário.
Além da questão do Terminal Urbano, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 19/2024, que também autoriza verba de R$ 54 mil para aquisição de materiais permanentes, provenientes de uma transferência especial com recursos federais, vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O mesmo projeto direcionará R$ 69.771,40 para apoiar iniciativas culturais sob a Lei Paulo Gustavo, e R$ 65 mil para despesas operacionais do Procon de Marília, provenientes de uma transferência estadual conforme o Termo de Convênio entre a Fundação Procon e o município, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Além desses montantes, um substitutivo aprovado pelos vereadores também destinou R$ 5.078.225,00 para despesas de pavimentação asfáltica em Marília.
Entre outros projetos aprovados, destaca-se o veto total 2/2024, emitido pelo prefeito, sobre o Projeto de Lei 122/2023, que propunha a vigilância de casos de suicídio nos serviços de saúde públicos e privados.
Também foram aprovados projetos como o desafetamento de áreas para abertura de vias públicas e modificações nas leis complementares relacionadas à ouvidoria da prefeitura. O Projeto de Lei 10/2024, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), institui o “Abril Grená” como uma data comemorativa e de conscientização sobre hábitos bucais saudáveis.
Em uma sessão extraordinária, foi aprovada uma matéria da Prefeitura de Marília que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 9,6 milhões. Esse montante visa reforçar as dotações orçamentárias dos prestadores de serviços do SUS, relacionados ao contrato de gestão de gerenciamento na Atenção Primária, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos próprios e federais.
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