Os vereadores de Marília aprovaram, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (9), cinco, dos seis Projetos de Lei, que constavam na pauta.
O líder do governo, vereador Júnior Moraes (PL), retirou o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n° 16/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano Diretor do Município de Marília, e pediu vistas de 20 dias.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 117/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Município o Lote X (Parte da Área de Lazer (destacado da Gleba D2 – destacado da Área D)) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m*, localizado no Bairro Vila dos Comerciários 1 e autoriza sua permuta pelo Lote 16 (destacado da Gleba D2- estacado da Área D) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m, no mesmo Bairro, de propriedade de Luís Henrique Miguel e dá outras providências.
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei n° 12/2023, do Agente Federal Júnior Féfin (UNIÃO), obrigando bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 94/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.
O penúltimo item da pauta foi o Projeto de Lei n° 99/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Expedição Infância.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 123/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Sorria Brasil.
Por conta do feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, a Câmara de Marília suspenderá o atendimento ao público no dia 12, retornando às 8h do dia 16.
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