Utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma alternativa para as cerca de 40 mil famílias brasileiras que possuem dívidas de financiamento imobiliário. A Resolução 1.032/2022 do Conselho Curador do FGTS foi publicada recentemente no Diário Oficial da União e entrou em vigor no início desse mês de maio, passando a autorizar que o Fundo possa ser usado para amortizar esse tipo de dívida.
O vice-presidente comercial da Lyx, Paulo Kucher, explica que as pessoas interessadas precisam se apressar, pois o prazo para esse tipo de ação é somente até 31 de dezembro deste ano. Ele destaca, ainda, que o recurso poderá ser utilizado para a maioria das modalidades de financiamento de crédito imobiliário, inclusive para quem faz parte do programa Casa Verde e Amarela.
INADIMPLÊNCIA
O índice de inadimplência das famílias brasileiras tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. O endividamento chegou a atingir nível recorde no mês de abril de 2022, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento mostrou que cerca de 77,7% das famílias possuem dívidas. Portanto, a Resolução 1.032/2022 permite amortizar até 12 parcelas do crédito imobiliário.
Kucher explica que essa foi uma maneira encontrada pelo Governo Federal para amenizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19 no orçamento doméstico dos brasileiros. “Foram quase dois anos de muitas dificuldades para milhares de famílias brasileiras, onde a prioridade era garantir o básico: alimentação e os insumos necessários como água e energia. Com isso, muitas famílias que tinham imóveis financiados acabaram atrasando as parcelas e hoje correm o risco de perder suas casas porque não tiveram condições de manter o pagamento em dia”, analisa.
O vice-presidente da Lyx pontua ainda que essa é uma medida para combater o déficit habitacional no Brasil. Atualmente, essa marca chega a 8 milhões de moradias no país, segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “É uma alternativa para conter esse cenário, que já é bastante preocupante. Precisamos de mais alternativas de moradias populares no Brasil”, alerta Kucher.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) mostrou ao Conselho Curador do FGTS que cinco milhões de mutuários têm atualmente contratos de financiamentos imobiliários. Destes, 80 mil estão em situação de inadimplência grave, com mais de três prestações em atraso.
PROTOCOLO
Para amortizar as parcelas atrasadas, o mutuário precisa procurar o banco onde fez o financiamento e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.
Para isso é preciso seguir alguns critérios. O trabalhador precisa ter três anos de registro sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo. O mutuário não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência. Ele também não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
Kucker cita o exemplo de um trabalhador que tenha R$10 mil depositados no FGTS. Nesse caso, o valor disponível para pagar o financiamento imobiliário será R$8 mil. “Se a dívida de um ano for R$ 16 mil, o FGTS poderá ser usado para pagar seis parcelas”, esclarece.
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