O Procon de Marília segue dando continuidade ao Projeto Séries e desta vez a terceira edição traz um assunto que tem sido recorrente entre as reclamações que os consumidores levam ao órgão. “Uma questão que sempre levam até nossos balcões são os problemas com o PIX, o que fazer quando enviar errado, fraudes com o PIX, entre outros. Esses problemas tem acontecido bastante na nossa cidade”, afirmou o Diretor do Procon de Marília Guilherme Moraes.
PIX
O PIX é uma nova maneira de pagamento instantâneo que caiu no gosto dos brasileiros. Foi criado pelo Banco Central e é um meio em que os recursos são transferidos entre as contas bancárias em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. O PIX pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Por isso o Procon de Marília decidiu abordar o assunto de maneira acessível e com fácil entendimento no Projeto Séries.
Veja as principais dicas para uma utilização segura do PIX:
PIX enviado errado tem jeito?
Tem! De acordo com a resolução 001/2000 do Banco Central do Brasil, existe a possibilidade de questionar e cancelar o envio, mas para isso, é necessário observar algumas questões.
Conciliação: O consumidor deverá entrar em contato com o recebedor do PIX e explicar a situação para que o dinheiro seja devolvido. Caso não aconteça essa conciliação ou o consumidor não consiga entrar em contato com o recebedor, o caso é passado para outra possibilidades.
A próxima etapa é dividida em três partes e requer um pouco mais de trabalho e empenho por parte do consumidor. O consumidor deverá entrar em contato com o seu banco e informar a ocorrência. É preciso informar a data, horário e o valor e o destino da transação. É importante anotar o número do protocolo da reclamação.
Na segunda etapa, o consumidor precisará entrar em contato com o banco que recebeu o valor enviado via PIX e informar a ocorrência. É necessário informar também a data, horário e valor, além dos dados que possuir do titular destino da transação. Anote também o protocolo desta reclamação.
A terceira etapa deverá ser uma reclamação também junto ao Banco Central, pelo telefone 145. Será registrado um novo protocolo, que deverá ser anotado.
Se tratando de serviços regulados, o prazo para análise e resolução do caso é de até 10 dias corridos, contados da data de abertura do protocolo de reclamação.
Em caso de fraude, o consumidor deverá registrar a ocorrência junto a Delegacia de Polícia mais próxima.
Projeto Séries
O Projeto Séries ao longo do ano vai tratar de assuntos específicos, buscando levar informações sobre o Direito do Consumidor à toda a população com uma linguagem simples. O objetivo do programa é abordar quantos temas forem necessários para atender as dúvidas e anseios da população.
A primeira edição tratou do assunto “Volta às aulas”, já a segunda edição falou sobre os testes rápidos de Covid-19 e as dúvidas frequentes sobre os temas.
O Procon Municipal de Marília atende das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, de maneira presencial em sua sede, na Avenida das Indústrias, 294. Outros canais de atendimento são o telefone (14) 3401-2466, o WhatsApp (14) 98108-0624 e a página no Facebook https://www.facebook.com/mariliaprocon.
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