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Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro

Com votação histórica, Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Plenário do Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência

Ministro Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta

STF libera com unanimidade empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

Ministro Zanin obriga Governo Federal a fornecer remédio mais caro do mundo a criança de 2 anos

STF pede explicação ao Governo de SP sobre nome de coronel da ditadura homenageado em viaduto no interior

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal

Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro e Michelle