Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos
O Diário Oficial da União trouxe ontem (18) a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.036/21 que prorroga os prazos para adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia de covid-19. O texto foi assinado na quarta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida altera a Lei 14.046/2020, para […]
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