O deputado estadual e prefeito eleito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), divulgou nesta sexta-feira (8) dois nomes que irão compor sua secretaria a partir de 1º de janeiro de 2025, quando assumir oficialmente o governo municipal.

Entre os primeiros nomes apresentados estão o advogado Estevan Marino, que ocupará o cargo de procurador-geral do município, e Walter Leandro Marques, executivo com experiência internacional, que será o novo Secretário de Tecnologia e Informação.

Durante a coletiva de imprensa, Vinicius destacou que outros nomes serão anunciados “nos próximos dias”, mas ressaltou que nem todas as 17 pastas atuais serão preenchidas. O objetivo é reduzir a estrutura administrativa e melhorar o funcionamento do governo sem comprometer a qualidade dos serviços. “A ideia é manter o mínimo de secretarias para controlar as despesas, sem aumentar os custos de forma alguma”, afirmou.

O prefeito eleito preferiu não antecipar quais secretarias terão seus titulares anunciados em seguida, mas permitiu que pudesse contar com membros de sua primeira gestão como prefeito, entre 2013 e 2016. “Isso é uma possibilidade”, comentou. Naquela gestão, Carlos Henrique Casarini era o responsável pela área de informática, enquanto Gustavo Costilhas ocupava o cargo de procurador-geral.

Vinicius afirmou ainda que pretende administrar com uma estrutura semelhante ao seu mandato anterior, reduzindo o número de secretarias para 14. Ele estima que essa redução poderá gerar uma economia de cerca de meio milhão de reais anuais. Apenas a eliminação de três cargas de secretário representaria uma economia de R$ 39,8 mil mensais, ou aproximadamente R$ 478,5 mil por ano, considerando o valor atual dos relatórios.

Sobre a situação financeira para o pagamento dos servidores em janeiro, Vinicius disse não ter informações concretas. O atual prefeito, Daniel Alonso (PL), que assumiu em 2017, sofreu uma situação de “cofre vazio” para o primeiro pagamento, embora tenha conseguido realizar os depósitos aos servidores.

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um parecer desfavorável em relação às obras de tratamento de esgoto de Marília, retomadas em 2018. A decisão, assinada pela conselheira Silvia Monteiro e publicada na última quarta-feira (7), considerou irregulares a licitação, contratação, aditivos e despesas relacionadas ao projeto.

No processo de análise, foram avaliados a concorrência pública nº 7/2018, o contrato CO-1165/18 entre a Prefeitura de Marília e a empresa Replan Saneamento e Obras Ltda., além de oito aditivos referentes à retomada das obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Pombo e Barbosa, totalizando um custo inicial de R$ 30.756.365,95.

O TCE identificou que os aditivos resultaram em mudanças significativas no prazo de execução, que inicialmente era de 365 dias. No total, foram acrescidos 665 dias, resultando em um prazo de quase três anos para a conclusão das obras.

Além disso, o valor inicialmente acordado de R$ 30 milhões chegou a atingir o montante de R$ 45,9 milhões após os ajustes, representando um aumento de 51,9%.

O relatório final da equipe de fiscalização do TCE apontou algumas falhas, incluindo possíveis irregularidades nos Termos de Aditamento, principalmente relacionadas à prorrogação do prazo e aos aumentos de valor, que excederam o limite máximo permitido. Também foi observada a ausência de cotação de preços para diversos itens licitados.

Outros problemas destacados incluem a contabilização duplicada de um mesmo item, falta de regularização em relação a informações de contratos múltiplos na ficha financeira, divergência entre o valor total pago e o valor contratado sem justificativa adequada, indícios de fiscalização e controle ineficientes por parte do órgão público, falhas no Termo de Recebimento Definitivo e a falta de implementação de controle de desempenho das obras recebidas.

Com base nessas constatações, o TCE-SP decidiu multar o ex-secretário de Obras, André Luiz Ferioli, em 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o equivalente a R$ 17.130,00. A multa foi aplicada por não estar em conformidade com o disposto no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

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