O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o próximo dia 20 o julgamento do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil. Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
A Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, será responsável por analisar o pedido do governo italiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória e transfira a execução da pena para o país.
Robinho reside no Brasil, e a legislação nacional proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. O MPF assegurou que todos os requisitos legais e regimentais foram cumpridos para prosseguir com a transferência da execução penal da Itália para o Brasil.
O parecer do MPF ressalta que a transferência da execução penal respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso do país com a repressão à criminalidade e a cooperação jurídica internacional.
Relembre o caso
Robinho foi sentenciado por estupro coletivo, junto com outros cinco homens, de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália, em 2013, quando era um dos principais jogadores do Milan.
Em fevereiro de 2023, o governo italiano solicitou a homologação da decisão da Justiça italiana que condenou o ex-jogador, possibilitando que Robinho cumpra a pena no Brasil. O julgamento do pedido do governo italiano pelo STJ representa um momento crucial no desenrolar deste caso de grande repercussão internacional.
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