Na última segunda-feira (25), a Prefeitura tomou uma decisão estratégica ao retirar o projeto de lei que estava agendado para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal. Este projeto visava criar a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, além de promover a mudança de nomenclatura da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação para Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Com essa decisão, o documento foi encaminhado para arquivo.
A aprovação desse projeto poderia ter implicações severas tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, dado o potencial aumento iminente nos gastos públicos. Contudo, os edis se mostraram cautelosos e a matéria não avançou.
Na mesma sessão, foi aprovada, com apenas um voto contrário do presidente da Casa de Leis, Eduardo Nascimento (PSDB), a discussão única do veto parcial proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. Este projeto, originado na Prefeitura, traz modificações ao art. 66-C da Lei Complementar nº 11/1991, tratando da jornada diária de servidores efetivos com carga horária regular ou jornada especial de 30 horas semanais que estejam ocupando cargos de confiança.
Também foi ratificado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, proveniente da Mesa da Câmara. Este projeto altera a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatibilizando-o com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Outro projeto que obteve a aprovação dos vereadores foi o Projeto de Lei nº 103/2023, originado na Mesa da Câmara, que concede a denominação de “Bairro Santa Madalena – Amalia Zago Marconatto” e aos respectivos logradouros do loteamento residencial Santa Madalena, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13373/2021.
Além disso, o Projeto de Resolução nº 9/2023, também proposto pela Mesa da Câmara, promoveu a alteração da Resolução nº 327/2013, estabelecendo a estrutura administrativa e definindo o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília. Este projeto fixa em 40 horas a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara.
Em um tom mais solene, o presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento (PSDB), e o prefeito em exercício Cícero do Ceasa (PL) expressaram notas de pesar pelo falecimento de Leonardo Penteado de Oliveira Lyrio, ocorrido no último domingo (24). Leonardo, um jovem estudante de Medicina Veterinária, deixa uma lacuna significativa na comunidade. Sua partida é sentida por todos aqueles que o conheciam e apreciavam sua presença.
Leonardo Penteado de Oliveira Lyrio, nascido em 2002, tinha apenas 20 anos. Ele era filho de Marcelo Lyrio e Ana Valéria Lyrio, sendo neto do ex-prefeito de Marília, Theobaldo de Oliveira Lyrio, e bisneto do também ex-prefeito de Marília, Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio. A cidade perde um jovem talentoso que tinha um futuro promissor pela frente.
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