Trabalhadores(as) do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) decidiram, em assembleia geral extraordinária que o projeto de concessão da autarquia deve ter garantias de preservação de direitos aos efetivos e concursados em estado probatório.
Por unanimidade foi decidido que proposta apresentada pela Prefeitura de Marília, deve ter ajustes, visando a manutenção dos direitos garantidos pelo estatuto do servidor e demais dispositivos legais.
A polêmica sobre o Artigo 33 do projeto de concessão mobilizou os(as) trabalhadores(as) na manhã de quinta-feira, quando foi realizada uma paralisação visando iniciar uma mesa de negociação para fazer mudanças no projeto.
Grupo se concentrou em frente à prefeitura, na rua Bahia e só deixou o local após reunião com o chefe de gabinete Levi Gomes e com o presidente do Legislativo, Marcos Santana Rezende (PSD).
O ponto chave da mobilização foi a retirada da garantia de transferência dos funcionários à administração direta, preservando todos os direitos garantidos no concurso que cada um concorreu.
Na assembleia desta sexta-feira (10/06), servidores defenderam a inclusão de trecho que fique claro a preservação de todos os direitos e inclusive os vencimentos dos servidores, em caso de concessão e transferência dos funcionários à administração.
Além disso, os trabalhadores que estão em estado probatório, também terão a garantia de manutenção de todos os direitos previstos pela lei para estes casos. Projeto deve ser votado nesta segunda-feira, já com estas observações. Ficou aprovado também, que a categoria vai se manter em estado de greve, podendo paralisar a qualquer momento, caso a demanda não seja incluída e aprovada pela Câmara.
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