Uma servidora do Departamento Financeiro da Prefeitura de Pardinho vai responder processo administrativo disciplinar após ter transferido R$60 mil dos cofres públicos para a própria conta bancária. Foi aberta no dia 23 de fevereiro a portaria que instaurou a investigação.
A funcionária, responsável pela tesouraria da Prefeitura, informou que realizou a transferência, no dia 30 de setembro de 2022, como forma de pagamento de uma ação trabalhista que ela própria havia movido contra a administração municipal. O processo, julgado procedente pela Justiça, é referente a férias acumuladas que ela não teria recebido.
No dia 9 de fevereiro o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Botucatu intimou a Câmara Municipal de Pardinho a tomar providências sobre a ocorrência no âmbito administrativo da Prefeitura.
Segundo consta no documento, a servidora teria transferido o valor aproximado de R$58,6 mil referente à ação, “não obedecendo a ordem cronológica para pagamento”. A participação da própria reclamante na transferência financeira caracteriza “conduta grave”, segundo a Juíza do TRT.
Consta ainda no documento que todo o procedimento ocorreu sem manifestação de defesa por parte da administração municipal e que o pagamento se deu mediante autorização de empenho. Todo pagamento feito por órgão público deve ser feito mediante autorização do ordenador de despesa.
Foi nomeado também no dia 9 de fevereiro, uma Comissão Processante para a investigação do caso.
A defesa da servidora negou, por meio de nota, que a transferência tenha sido realizada por conta própria. A nota diz ainda que o procurador do município fez uma solicitação de pagamento diante da decisão da Justiça sobre a ação trabalhista e que o próprio prefeito de Pardinho, José Luiz Virginio dos Santos (Cidadania), teria assinado essa requisição.
Segundo o advogado da Câmara Municipal, o pagamento foi realizado em desacordo com a lei, uma vez que a funcionária sequer estava inscrita no procedimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), por meio do qual se solicita pagamento de quantias as quais entes públicos são condenados a pagar por meio de processos judiciais.
Até a tarde desta quarta-feira (1º), o dinheiro ainda não havia sido devolvido aos cofres da Prefeitura de Pardinho. A servidora foi afastada de suas funções.
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Informações: G1
