Na manhã deste domingo (3), a Prefeitura de Marília enviou nota de esclarecimento e posicionamento sobre o aumento de mais de 20% do IPTU. Leia a nota abaixo:
” A Prefeitura de Marília informa que o reajuste do IPTU de 2021 está seguindo a lei 742 de 2015 aprovada pelos vereadores que indexou o aumento do imposto ao IGP-M de forma automática.
Só em questão de comparação, em 2017 o reajuste foi 0%; em 2018 foi 9,68% e no ano de 2019 foi 3,97%.
Infelizmente o reajuste desse ano chegou a casa dos 24% e não pode ser alterado pelo atual prefeito até que a lei seja alterada pelo legislativo.
Caso o chefe do executivo não aplique a referida lei, o mesmo pode ser responsabilizado por improbidade e outros crimes através da lei tributária.
Para os anos seguintes, a Prefeitura vai enviar um novo projeto nos próximos meses a Câmara municipal alterando o indexador do aumento ao IPCA e não mais ao IGP-M. Em 2020 isso não ocorreu por ser um ano eleitoral.”
Por fim, leia mais O Mariliense
Fonte: Comunicação PMM