A reforma tributária representa a maior mudança no sistema de arrecadação sobre o consumo no Brasil em décadas. A transição começa em 2026 e será gradual, com a substituição de cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. O processo exigirá adaptação de milhões de contribuintes.
Entre os mais afetados estão os mais de 15,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no país. A partir de janeiro de 2026, as principais mudanças serão operacionais, com a obrigatoriedade de abandonar procedimentos manuais e adotar sistemas digitais.
A principal alteração para o MEI será a emissão obrigatória da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em todas as vendas, inclusive para consumidores finais. Os tributos atuais (ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos por novos impostos (IBS e CBS). Para a maioria, a mudança não deve representar aumento significativo no valor pago mensalmente.
A adaptação à NF-e exigirá o uso de softwares específicos e maior organização digital. Durante o período de transição, entre 2027 e 2028, o MEI pagará simultaneamente parte dos impostos antigos e novos, o que poderá gerar um pequeno acréscimo temporário no valor mensal.
O processo tende a aumentar a burocracia, já que cada operação precisará ser registrada eletronicamente. Isso pode desestimular a formalização de trabalhadores que hoje atuam na informalidade, devido à complexidade dos novos procedimentos.
Embora alguns MEIs com operações simples possam administrar a emissão de notas por conta própria, muitos precisarão de apoio profissional para garantir conformidade, especialmente aqueles que vendem para empresas, possuem funcionários ou lidam com operações mais complexas.
Nos próximos meses, será fundamental que microempreendedores busquem informações, estudem as ferramentas disponíveis para emissão de notas eletrônicas e avaliem os investimentos necessários em tecnologia e capacitação. Além das mudanças diretas, o MEI deve se preparar para potenciais impactos indiretos: fornecedores e insumos podem sofrer variações de preço durante a transição, principalmente entre 2027 e 2028, quando haverá recolhimento concomitante de tributos. Isso exigirá revisão de custos e ajustes de precificação para preservar a rentabilidade.