As cidades de Garça e Pompeia deram início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, visando auxiliar os contribuintes com débitos em impostos municipais. Os programas oferecem descontos de até 100% em multas e juros.
Garça:
- Quem pode pedir o desconto? Munícipes com débitos diretos ou indiretos junto à administração pública municipal até 30 de agosto.
- Quais os descontos aplicáveis? Descontos de até 100% mediante avaliação da Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças.
- Como solicitar o benefício? Os moradores podem aderir ao programa através do site da prefeitura, na aba “Cidadão”, ou presencialmente na Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças, localizada no prédio da prefeitura, na Praça Hilmar Machado, 120, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Pompeia:
- Quem pode pedir o desconto? Cidadãos com dívidas vencidas no município até 20 de junho.
- Quais os descontos aplicáveis? Pagamento à vista oferece remissão de 100% nos juros moratórios; para parcelamentos em 12, 24, 36, 40 ou 60 meses, os descontos vão até 50% do valor original.
- Como solicitar o benefício? Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou entrar em contato pelo telefone (14) 3405-1509.
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