Programa de universalização do saneamento básico alcança 218 cidades em SP
Um total de 218 cidades já aderiu ao programa Universaliza SP, que amplia o fornecimento de água potável, bem como a coleta e o tratamento de esgoto para toda a população paulista. Com essa iniciativa, o Governo de São Paulo apoia municípios que operam diretamente os serviços de saneamento básico, ou seja, que não contam com a atuação da Sabesp.
O objetivo central do Universaliza SP, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), é garantir que São Paulo cumpra as metas do Marco Legal do Saneamento: 99% da população do estado deverão ter acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033.
As cidades participantes receberão apoio técnico estadual para implementar planos regionalizados de saneamento básico. Com isso, elas cumprirão as exigências legais e melhorarão a qualidade dos serviços prestados à população. A assistência inclui consultoria especializada em projetos de concessão, avaliação jurídica, estudos de viabilidade e até o mapeamento de potenciais investidores.
Entre as regiões administrativas com maior número de municípios aderentes, destaca-se Campinas, com 45 cidades participantes, incluindo Americana, Jundiaí e Piracicaba. Em seguida, estão São José do Rio Preto, com 28 municípios, como Catanduva e Votuporanga, e Araçatuba, com 21 municípios, como Birigui e Ilha Solteira.
A secretária da Semil, Natália Resende, ressalta que a grande vantagem do UniversalizaSP é a construção de modelos regionais eficientes, que considerem as particularidades de cada município. “Não podemos olhar para o serviço de água e esgoto de forma isolada, sem entender as especificidades dos municípios e a lógica das bacias hidrográficas, de forma integrada, além do cenário de mudanças climáticas”, afirma a secretária. Segundo ela, os municípios poderão pleitear a inclusão de demandas relacionadas à drenagem em seus planos de investimento.
O programa enfatiza que o saneamento básico é fundamental para a saúde, o desenvolvimento econômico e a dignidade dos cidadãos paulistas. Com as adesões ao Universaliza SP, as prefeituras terão os recursos necessários para ampliar a oferta desses serviços essenciais, impactando diretamente a melhoria da qualidade de vida e a preparação para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Novos investimentos
Em junho, o programa deu mais um passo na operacionalização dos arranjos regionais. Neste mês, foram apresentadas pelas secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e Parcerias em Investimentos (SPI) aos prefeitos que aderiram ao Programa as premissas a serem utilizadas nas concessões, com previsão de conclusão de todo o processo até o segundo semestre do ano que vem.
Entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa. “Esse subsídio traz mais segurança aos municípios que vão participar do programa, pois eles passam a ter a garantia de que teremos investimento, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos”, enfatiza Natália.
Outra vantagem é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
Será criada uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio do Governo estadual. Outro benefício trazido pelo Governo é a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do Universaliza SP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico. “Nossa preocupação é garantir um serviço de qualidade para todos os paulistas, com tarifa justa”, ressalta a secretária.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras precisam garantir 100% de acesso aos serviços de água e esgoto até 2033. No estado de São Paulo, as cidades atendidas pela Sabesp contarão com 100% de cobertura até 2029, quatro anos antes da meta. No caso do Universaliza SP, o objetivo também é antecipar nas cidades onde for possível, para data ainda a ser definida após a conclusão dos estudos.
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