O Procon de Marília, em parceria com a Prefeitura Municipal, estará disponibilizando no próximo dia 15 de março, quando se comemora o Dia do Consumidor, 3.000 exemplares do CDC (Código de Defesa do Consumidor) aos seus fornecedores.
A ação tem por objetivos popularizar o CDC e também atender à legislação 12.291 de 2.010, que obriga o fornecedor a ter pelo menos um exemplar desse código, sob o risco de ser multado em cerca de R$ 1.100,00.
O diretor do Procon de Marília, Guilherme Moraes, destacou a importância dessa ação. “O Procon, ao fornecer gratuitamente esse exemplar do CDC evitará que o fornecedor seja autuado nesse momento econômico tão complicado para todos. Essa ação é muito importante e tem que ser comemorada pelos consumidores e fornecedores, já que o conhecimento da legislação traz como consequência o equilíbrio da relação de consumo, gerando uma situação favorável a todos.”
Guilherme Moraes informou também que essa ação é inédita em Marília. “Foram confeccionados esses 3.000 exemplares pela Gráfica da Prefeitura e será um grande avanço em nossa cidade, pois se trata de uma ação inédita em Marília, aproximando ainda o Procon dos fornecedores.”
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Fonte: Comunicação PMM