O Procon Municipal de Marília lançou ontem (25), mais um projeto que visa levar o Direito do Consumidor a toda a população e em linguagem simples. Trata-se do Projeto Séries, que ao longo de todo o ano falará de assuntos específicos.
A primeira edição destaca os contratos de escolas com o tema Volta às Aulas, sendo que todos podem participar, sugerindo temas e dando ideias de assuntos a serem abordados.
O diretor do Procon de Marília, Guilherme Moraes, afirmou que o órgão está à disposição para esclarecer dúvidas da população em geral. “Essa primeira edição do Projeto Séries tem como tema Volta às Aulas e o Direito do Consumidor. O Procon está à disposição de quem tenha alguma dúvida sobre os contratos com a escola.”
Entre as principais dúvidas estão se o contrato deve ser divulgado com antecedência?; se todos os custos, horários e datas de aulas e férias devem constar no contato?; se a escola pode exigir fiador para a realização da matrícula; se desistir da matrícula, pode pedir o dinheiro de volta?; se a escola pode cobrar matrícula e mais 12 mensalidades?; se o aluno passar em dois vestibulares e se inscrever nas duas faculdades, pode pedir o dinheiro da matrícula da primeira de volta?; se a escola pode negar a matrícula de um aluno inadimplente?; se a desistência ocorrer após o início das aulas, pode-se pedir todo o dinheiro da matrícula de volta?; se o aluno negociar sua dívida, ainda é considerado inadimplente?; se o aluno inadimplente pode ter seu nome inscrito no SCPC?; e caso tenha débitos durante o ano letivo, a escola pode restringir acessos, negar aplicação de provas ou acesso às aulas?.
“O Procon orienta aos pais sobre a melhor decisão a ser tomada em cada situação, seguindo rigorosamente a legislação e evitando que excessos ou irregularidades prejudiquem o consumidor. Por isso peço que o Procon seja consultado antes de se assinar qualquer contrato com a escola”, disse Guilherme Moraes.
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