A Prefeitura Municipal de Marília divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (5) informando que, respeita a decisão da juíza Paula Jacqueline de Oliveira, magistrada da 1ª Vara Cível da Justiça de Marília, alusiva ao comércio popular no entorno do terminal rodoviário urbano.
Contudo, esclarece que, “questões contidas nesta execução de título extrajudicial foram iniciadas em mandatos anteriores ao da atual gestão municipal.”
A nota ressalta ainda que desde o primeiro ano do governo do atual prefeito Daniel Alonso – em 2017 – o Município cooperou tanto com a Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, quanto com os próprios comerciantes do camelódromo na busca por soluções e no trabalho para cumprir as adequações, inclusive nas tratativas relacionadas à segurança, obras complementares, projetos técnicos ligados ao sistema elétrico, prevenção de incêndios, prevenção de acidentes, aperfeiçoamentos da estrutura, bem como no estabelecimento de rotas de fuga em casos de evacuação de emergência.
“Ao contrário de gestões anteriores, o atual governo jamais negligenciou assuntos e demandas referentes ao centro de compras – popularmente chamado de ‘camelódromo’. Inclusive contratou empresa especializada nos trâmites e processos para a obtenção do laudo dos bombeiros – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB. Entretanto, não houve a preservação do que ficou determinado pelo projeto original para a estruturação do ‘camelódromo’ e este descumprimento – que inclusive é constatado em perícia judicial – não corresponde às ações realizadas pelo Município, e sim desdobramentos de obras particulares desencadeadas por uma parcela dos comerciantes que atuam no centro popular de compras. O Município comunica que nesta quarta-feira, dia 5 de julho de 2023, colocou-se à disposição da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer dados e informações solicitadas pela entidade que representa o camelódromo.”
Entenda o caso
Os comerciantes do Camelódromo de Marília foram surpreendidos, nesta quarta-feira (5), com uma decisão judicial ordenando a desocupação do tradicional espaço localizado na rua 9 de Julho, no Centro da cidade. A Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília, que representa os mercadores, anunciou que vai contestar a decisão.
A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível, acatou um pedido do promotor José Alfredo de Araújo Santana, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que moveu uma ação civil contra a Prefeitura de Marília. O processo teve início em 2010.
A Prefeitura recebeu a notificação na terça-feira (4) e tem 15 dias para suspender todas as atividades comerciais no local, além de proibir a entrada e permanência de pessoas, exceto os comerciantes para a retirada de seus pertences e mercadorias.
O prazo estabelecido para a realocação dos comerciantes em um espaço adequado, compatível e seguro é de 30 dias.
Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura será multada em R$ 100 mil por dia para cada uma das determinações. Ainda não foi informado se o município pretende recorrer da decisão.
Os comerciantes se reuniram com representantes da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (5) e planejam um novo encontro à tarde para discutir as medidas a serem tomadas. A Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília que representa 180 comerciantes no local, informou que buscará na justiça um prazo maior realizar as adequações iniciadas em 2017.
Além disso, a entidade relatou que a Prefeitura tem colaborado diretamente com os comerciantes no processo de adequação e que apenas uma pequena parcela dos empreendedores descumpriu o projeto original, realizando obras que chegaram a obstruir uma possível rota de fuga.
“Respeitamos a decisão da Justiça e concordamos com as modificações propostas, inclusive em prol da segurança tanto dos consumidores quanto dos trabalhadores do terminal”, declarou a nota.
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