A Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 17 de novembro, novo edital, convocando novamente os credores de precatórios do município de Marília para a celebração de acordos para recebimento antecipado dos seus créditos.
O edital 03/2020 prevê apenas 20% de desconto no valor do precatório para celebração do acordo e recebimento antecipado dos créditos.
Com efeito, os credores interessados em oferecer deságio de 20% no valor atualizado do precatório deverão preencher o requerimento de habilitação, disponibilizado na página eletrônica do Município de Marília (www.marilia.sp.gpv.br – Aba “Serviços” > “Precatórios” > “Requerimento de Adesão”), devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, conforme cláusula 3 do Edital, deverá ser protocolizado até as 13h30 do dia 4 de dezembro de 2020, através de envio por e-mail para o endereço eletrônico: protocolo@marilia.sp.gov.br.
Neste ícone estão disponíveis o Edital de Convocação com todas as regras para adesão, critérios de seleção e demais procedimentos do acordo; as Leis Municipais que criaram a Câmara de Conciliação de Precatórios e demais provimentos para a realização de acordo; e o Requerimento de Adesão, que deverá ser preenchido, impresso, instruído com a documentação exigida no edital e protocolado junto ao Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon, na região central da cidade.
Segundo Guilherme Martinhão Saldanha, diretor de Precatórios, este percentual é inédito para o Município e provavelmente não será aplicado em breve novamente.
“O que motivou a redução do percentual para 20% foi a existência de créditos junto ao Tribunal, exclusivos para celebração de acordo, com necessidade de utilização ainda no presente exercício (2020)”, afirmou Guilherme Saldanha.
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Fonte: Comunicação PMM