A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, através da Divisão de Fiscalização de Posturas, publicou na última quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município, um edital emergencial de notificação para a realização de capinação e limpeza de lotes particulares.
Devido ao acúmulo de chuvas nos últimos dias e, consequentemente, o crescimento do mato nos terrenos, faz-se necessário o serviço de capinação e limpeza dos mesmos, evitando assim transtornos e também doenças, além do aparecimento de animais peçonhentos nas casas vizinhas.
De acordo com o edital emergencial, os proprietários de lotes em todo o município terão prazo de dez dias úteis, que vencerá no próximo dia 15 de fevereiro, para efetuarem o serviço de capinação e limpeza dos terrenos.
Caso o serviço não seja realizado dentro do prazo, a Prefeitura já tem equipe montada para fazer esse trabalho e enviar a devida cobrança do serviço executado ao proprietário, de acordo com o estabelecido em lei.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, Juliano Bataglia, disse que os proprietários devem seguir rigorosamente o prazo estabelecido pelo decreto. “Eles têm até o dia 15 de fevereiro para providenciarem a capinação e limpeza de seus terrenos. Caso o serviço não seja feito, já temos equipe montada para fazer o trabalho e enviar a devida cobrança pelo serviço executado ao proprietário do referido lote.”
O valor da cobrança segue o estabelecido na Lei 3.023, de 18 de março de 1985, sendo R$ 4,88 por metro quadrado em lote localizado em área considerada nobre e R$ 2,44 o metro quadrado em lote que fica em área considerada comum.
“Para se ter ideia do valor a ser cobrado, caso a Prefeitura execute o serviço de capinação e limpeza, um terreno de 250 m² custará R$ 610,00 se estiver em área comum ou R$ 1.220,00 se em área nobre. Portanto, a gente solicita que os proprietários mandem fazer o serviço, pois certamente terão um custo menor”, afirmou Juliano Bataglia.
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