O ato histórico para os moradores da zona rural de Marília ocorreu na noite desta terça-feira (12). Em evento realizado na sede da Associação Montestrela, foi assinada a Regularização Fundiária (REURB) da Chácara Três Lagos, garantindo a escritura e a segurança jurídica de 70 lotes que aguardavam por essa solução há mais de duas décadas.
A ação ocorre de forma integrada ao novo Projeto de Lei de Desdobro, que moderniza a legislação municipal e facilita a vida dos contribuintes. A nova lei autoriza o desdobro de lotes em áreas de REURB, permitindo que propriedades com mais de uma edificação no mesmo terreno sejam individualizadas. Com isso, os moradores passam a ter a situação registral, urbanística e fiscal totalmente regularizada perante o município e o Cartório de Registro de Imóveis.
Durante a cerimônia, o presidente da Associação dos Proprietários de Chácaras das Estâncias Três Lagos I, Três Lagos II, do Lago e Monte Alegre, Ricardo Alves Pereira, se emocionou ao falar sobre a importância da conquista. “Gostaria de agradecer imensamente ao prefeito Vinicius
Além da assinatura que garante o direito à moradia e a função social da propriedade, Vinicius Camarinha aproveitou a oportunidade para ouvir novas demandas da comunidade local.
“Estamos entregando segurança jurídica e o reconhecimento oficial do patrimônio dessas famílias. Mais do que a assinatura da lei, viemos para ouvir e trabalhar no que é prioridade agora. Recebemos pedidos importantes como agilizar a denominação das ruas e a implementação do CEP, além de melhorias no transporte coletivo e a iluminação da nova avenida. Nossa gestão está comprometida em integrar essas áreas ao ordenamento territorial de Marília com infraestrutura de qualidade”, destacou Vinicius Camarinha.
O evento contou com a presença de secretários municipais e moradores da região, consolidando mais um passo no programa de regularização urbana e rural da cidade.
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