A Prefeitura de Marília vai publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 28 de outubro, o decreto que reajusta o valor da cesta natalina que é entregue anualmente aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
O reajuste do valor da cesta natalina é previsto na Lei Número 8.318, de 8 de novembro de 2018, em seu Artigo 3º, através do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
De acordo com o decreto, o valor da cesta natalina a ser entregue aos servidores em 2021 será de até R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) – antes era de até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Com a publicação desse decreto, a Prefeitura de Marília retirou o projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal, visando atender solicitação dos vereadores Marcos Rezende (presidente do Legislativo) e Luiz Eduardo Nardi, que pleiteavam a concessão da cesta natalina aos servidores.
O vereador Luiz Eduardo Nardi esclareceu também que fez o pedido de vista do projeto de lei, pois em tese poderia inviabilizar a concessão da cesta este ano, em decorrência de emenda ilegal que até citava nome de fornecedor.
Essa forma – decreto – vai permitir o reajuste do valor da cesta natalina e, consequentemente, a entrega do benefício aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A definição do reajuste aconteceu durante encontro no gabinete do prefeito Daniel Alonso.
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