A Prefeitura de Marília decidiu rescindir novamente o contrato de serviços de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, com a empresa Rizzo Parking And Mobility S/A. Esta é a segunda vez que isso acontece em menos de um ano. A decisão foi oficializada e publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
Além da rescisão, a empresa recebeu uma multa equivalente a 10% do valor do contrato e foi proibida de participar de novas licitações e contratos com o município por um período de um ano. A portaria também menciona que a decisão será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigação de possível “ilícito penal” por parte da empresa.
A Prefeitura levanta suspeitas de “retenção indevida da taxa de regularização cobrada dos munícipes usuários do serviço”. A cobrança da Zona Azul continuará até que a empresa seja oficialmente notificada do rompimento do contrato.
Histórico de Conflitos
Em dezembro de 2023, a Prefeitura de Marília já havia rescindido o contrato com a Rizzo Parking, alegando que a empresa não corrigiu as irregularidades apontadas em reclamações dos usuários atendidos. No entanto, em janeiro de 2024, a Rizzo Parking conseguiu um efeito suspensivo para a quebra de contrato, expedido pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), retomando as operações na cidade no dia 29 do mesmo mês.
A Rizzo Parking, que iniciou seu serviço em Marília em agosto de 2021, já havia enfrentado uma suspensão de contrato em fevereiro de 2022, voltando a atuar no mês seguinte após uma decisão judicial favorável.
A situação atual marca mais um capítulo na conturbada relação entre a Prefeitura de Marília e a Rizzo Parking And Mobility S/A, deixando em aberto os próximos passos para a administração do estacionamento rotativo na cidade.
Nota
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Marília esclarece que a Portaria nº 44.708, publicada na edição desta quinta-feira, dia 18 de julho de 2024, trata-se uma portaria retificadora da anterior que tratou do mesmo assunto. A operação da Rizzo Parking continua na cidade por força de liminar, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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