A Prefeitura inicia na próxima segunda-feira, 6 de julho, transação por adesão – programa Zera Dívida 2026, que oferece uma excelente oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos municipais com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, inscritos em dívidas ativa – ajuizados ou não.
A transação para regularização de débitos, que oferece condições especiais, começa no dia 6 de julho e vai até o dia 31 de agosto. A adesão pode ser feita de forma prática pelo site https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br/ ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
Vale lembrar que o contribuinte que aderir ao programa de transação e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento até o vencimento, perderá automaticamente os benefícios. Assim, com o boleto em mãos, o contribuinte já pode efetuar o pagamento.
Os contribuintes poderão pagar as dívidas existentes com os cofres municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas) de forma integral ou parcelada, com as seguintes condições especiais:
Para pagamento à vista em parcela única:
– desconto de 90% sobre o valor de juros e multas, para adesão e pagamento até o dia 31 de julho de 2026;
– desconto de 80% sobre o valor de juros
Para pagamento parcelado:
– Com 10% de entrada e o saldo em até 24 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 60% sobre o valor de juros e multas;
– Com 10% de entrada e o saldo em 25 a 60 parcelas mensais e consecutivas: desconto de 40% sobre o valor de juros e multas.
Em todos os casos de parcelamento, o valor mínimo por parcela será de R$50,00 para pessoa física e R$100,00 para pessoa jurídica.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, o cuidado com as pessoas abrange também condições de quitaram suas dívidas com desconto e parcelamento. “Estamos propondo desconto de 40 a 90% nos valores de juros e multas, com parcelamento em até 60 vezes. É uma oportunidade para que nossa população consiga acertar as contas com o município de forma facilitada”. Ainda de acordo com o prefeito, o pagamento de impostos atrasados contribui para os investimentos que a cidade precisa.
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto). No caso de débitos com a Amae, os contribuintes devem procurar esse órgão, que fica na Rua São Luiz, 359 – Centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta. Dúvidas sobre débitos da Amae: (14) 3402-8500.
Foto: Alexandre de Souza/Prefeitura de Marília