A Prefeitura Municipal de Marília emitiu um comunicado oficial para esclarecer a situação dos contratos de prestação de serviços médicos em vigor com a ABHU (Associação Beneficente Hospital Universitário). O município possui três contratos em andamento, relacionados à UPA Zona Norte, PA Zona Sul e serviços hospitalares no Hospital Beneficente Unimar (HBU).
Em relação ao contrato do Pronto-Atendimento Zona Sul, a Prefeitura esclarece que os repasses estão em dia, com um espaçamento nos pagamentos que corresponde a um período inferior a 45 dias. Conforme a legislação vigente, o Poder Municipal tem um prazo de 90 dias para efetuar os pagamentos sem que isso configure quebra contratual. Portanto, apenas após esse período de 90 dias seria considerado um atraso.
Quanto aos valores apresentados pela ABHU como débitos da Prefeitura, estes estão atualmente em processo de avaliação e auditoria na Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Marília. A avaliação visa principalmente verificar se os serviços foram efetivamente prestados à população.
A Prefeitura destaca que durante a maior parte da vigência do contrato com a ABHU, chegou até mesmo a antecipar pagamentos, cumprindo regularmente as datas e prazos estipulados. É importante ressaltar que no segundo semestre do ano fiscal, a arrecadação dos Municípios é geralmente mais restrita, o que também se aplica à Prefeitura Municipal de Marília.
Desde segunda-feira, dia 23 de outubro, o Município e a ABHU estão em negociações para encontrar uma solução para este impasse. Quanto à ação judicial impetrada pela ABHU, a Prefeitura esclarece que o objeto não corresponde a nenhum dos três contratos vigentes. O valor reivindicado pela entidade não se refere a serviços prestados na UPA da Zona Norte, mas sim a questões trabalhistas, das quais o Município não é co-responsável em relação às verbas rescisórias.
Por fim, a Prefeitura de Marília assegura que possui estrutura e recursos humanos suficientes para manter o atendimento médico de urgência e emergência tanto no PA da Zona Sul quanto na UPA Zona Norte. A administração municipal está empenhada em garantir o acesso à saúde de qualidade para toda a população.
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