A Prefeitura de Marília iniciou um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do saneamento básico da cidade, firmado durante a gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL) e atualmente gerido pela empresa RIC Ambiental. A investigação foi solicitada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) em um memorando enviado à Corregedoria do Município, destacando falhas graves no edital de Concorrência Pública nº 013/2022.
O documento aponta a ausência de critérios claros para o julgamento da licitação, que não especificava se a avaliação deveria ser baseada no menor valor tarifário ou na maior oferta de outorga. Além disso, a administração municipal aponta ainda que o critério de julgamento “técnica e preço” foi adotado sem justificativa técnica adequada, contrariando normas legais e comprometendo a transparência do processo. Outra irregularidade mencionada foi a falta de notificação ampla às partes interessadas, fator que pode ter prejudicado a competitividade do certame.
No caso de confirmação das irregularidades apontadas o contrato de concessão poderá ser anulado, e os agentes públicos e privados envolvidos no processo estarão sujeitos à responsabilização por improbidade administrativa. “O objetivo da administração é esclarecer esses pontos e tomar as medidas necessárias para proteger o interesse público, garantindo eficiência e transparência na gestão dos serviços essenciais”, afirmou o prefeito Vinicius Camarinha no memorando. Contudo, ainda não há prazo definido para a conclusão da apuração.
O prefeito Vinicius Camarinha também criticou o valor da concessão. Segundo ele, o Daem foi entregue por R$ 160 milhões, divididos em 80 parcelas de R$ 2 milhões mensais, montante insuficiente para cobrir os custos operacionais. “Entregar um patrimônio avaliado em R$ 400 milhões por esse valor é inaceitável. Esses recursos poderiam resolver vários problemas da cidade, mas, na prática, foi uma doação do patrimônio de Marília”, declarou o prefeito.
Além disso, a manutenção da recentemente criada Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília) tem gerado um custo adicional de R$ 5,5 milhões mensais, incluindo R$ 3 milhões em salários e R$ 1,5 milhão em aposentadorias. Esses valores, segundo o prefeito, sobrecarregam as finanças do município.
A RIC Ambiental ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo administrativo ou as críticas feitas pela Prefeitura.
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