O Projeto de Lei 57/2025 de autoria do prefeito Diogo Ceschim (PODEMOS) propõe a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pompeia – COMCITI Pompeia – um órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo, vinculado a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a finalidade de atuar como instancia de assessoramento ao Poder Executivo em matérias relacionadas a ciência, tecnologia, inovação, transformação digital, empreendedorismo de base tecnológica, cidades inteligentes e desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios do município.
O PL prevê que compete ao Conselho propor diretrizes para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação de Pompeia, bem como apoio o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras voltadas à qualificação dos serviços públicos, à gestão eficiente e à vida urbana, com base em soluções cientificas, tecnológicas e digitais.
Também tem a incumbência de contribuir com a formulação, monitoramento e a avaliação de políticas, planos, programas e projetos relacionados a ciência, tecnologia, além de promover a democratização do acesso ao conhecimento cientifico, tecnológico e de inovação, incluindo o apoio a eventos, encontros e ações de difusão da cultura de inovação e do empreendedorismo tecnológico no município.
Um ponto que chama atenção é apoiar e propor diretrizes para o fortalecimento de startups, negócios inovadores e empreendimentos de base tecnológica.
Há diversas outras funções que podem ser consultadas nesse link – https://www.pompeia.sp.leg.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=59905
O Projeto foi apresentado na sessão ordinária da segunda-feira (04) e encaminhado às comissões competentes e deve ser votado pelos vereadores nos próximos dias.