Nesta quarta-feira (31), chega ao fim o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023. A Receita Federal espera receber cerca de 39,5 milhões de envios este ano, o que representa o um aumento de 8,8% se comparado a 2022, quando 36,3 milhões de documentos foram recebidos.
Segundo informações divulgadas do Fisco, até essa terça-feira (30), aproximadamente 35,1 milhões de contribuintes já haviam entregado suas declarações de imposto de renda. O programa gerador do Imposto de Renda 2023 está disponível para download desde 9 de março.
É importante lembrar que, mesmo que a declaração esteja incompleta, os especialistas recomendam que o contribuinte a entregue dentro do prazo e a corrija posteriormente para evitar multas. No entanto, é válido ressaltar que após a data limite não será possível alterar o modelo da declaração, seja de simples para completa ou vice-versa.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Se o contribuinte não declarar o Imposto de Renda no Brasil dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, ele estará sujeito a consequências e penalidades.
A primeira é a aplicação de uma multa mínima, chamada de “Multa por Atraso na Entrega da Declaração” (MAED), cujo valor é de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Essa multa é calculada com base no tempo de atraso da declaração, sendo acrescentada uma porcentagem ao valor do imposto devido a cada mês ou fração de atraso.
Além disso, o contribuinte em débito com o Imposto de Renda poderá ter restrições em sua vida financeira, como a impossibilidade de obter empréstimos, financiamentos e participar de licitações públicas. Também poderá enfrentar dificuldades para regularizar sua situação junto aos órgãos governamentais, como a Receita Federal, e ter restrições no CPF, o que pode impactar sua capacidade de realizar transações e movimentações financeiras.
Caso o contribuinte não regularize sua situação, a Receita Federal poderá iniciar processos de cobrança judicial, como a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal, que podem resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Portanto, é fundamental que os contribuintes brasileiros estejam atentos aos prazos e obrigações relacionadas à declaração do Imposto de Renda, evitando problemas futuros e mantendo sua situação regular perante o fisco.
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