A Câmara Municipal ratificou a mudança na lei que garante jornada especial aos professores de Educação Infantil em escolas municipais. A alteração no Estatuto do Magistério foi aprovada por unanimidade, bem como outras duas matérias da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (4).
Com a alteração na lei, os professores vão passar a ter seus devidos direitos e regulamentações nos casos de implantação do Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral a partir do ano letivo de 2024; atendimento personalizado de alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, em sala de aula; e substituições de professores em casos de concessão do horário especial de trabalho previsto no artigo 67-B da Lei Complementar nº 11/91.
As modificações foram solicitadas pela própria Secretaria Municipal da Educação e referem-se à realização de jornada especial por professores no âmbito da Educação Infantil em Marília.
Também passou em plenário com o aval dos edis projeto de lei do vereador Marcos Custódio (Podemos), que inclui nas datas comemorativas e eventos do município o evento “Alvo Running Caminhada Pela Vida”, em qualquer dia do mês de setembro.
Outra proposição aprovada foi a de autoria do parlamentar Evandro Galete (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Jardim Maria Izabel.
Atletas, treinadores e desportistas marcaram presença na sessão da Câmara desta segunda-feira para protestarem contra a situação de abandono em que se encontram o poliesportivo Pedro Sola e outros espaços destinados à prática esportiva na cidade.
Através de requerimento do presidente da Casa de Leis, Eduardo Nascimento (PSDB), foram mostrados, pela TV Câmara, que reproduziu as imagens em telão instalado no plenário, os buracos na pista de atletismo e os equipamentos para prática esportiva danificados. O grupo cobrou providências do Poder Público Municipal.
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