O Ministério da Saúde fez anúncio transmitido por rádio e Televisão, na noite desse domingo (17), informando o fim da emergência sanitária devido à pandemia de Covid-19, implantado no Brasil desde fevereiro de 2020. De acordo com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, isto só foi possível após a melhora do cenário epidemiológico, do avanço da cobertura vacinal e da capacidade de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
Um ato normativo que explica a decisão e quais as novas medidas adaptadas será editado nos próximos dias. O ministro afirmou ainda que essa decisão marca o fim das medidas impostas desde o início da pandemia, mas não significa que a Covid-19 chegou ao fim e que o Ministério da Saúde segue em alerta e preparado para adotar nova ações caso seja necessário, para garantir a saúde dos brasileiros.
Portanto, com o fim da emergência em saúde pública, estima-se que mais de 2 mil normas caiam em todo o Brasil, entre elas, a possibilidade de comprar insumos médicos e medicamentos sem licitação. Ou seja, as normas utilizadas atualmente poderão perder a validade, mesmo que não seja de imediato, algumas podendo até mesmo ser prorrogadas. O Governo Federal pode estabelecer agora um prazo de 30 a 90 dias, para que todos os órgão públicos se adaptem à nova decisão.
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