“Só é dono quem registra”. Esta é a nova campanha lançada nesta quinta-feira (26) pela Prefeitura de Marília – por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico – para facilitar o pagamento e regularizar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens imóveis).
De acordo com o Decreto nº 14.707, publicado no Diário Oficial do Município, os proprietários que fizeram a aquisição de imóveis e ainda não o registraram, podem pagar em até 5 vezes, com vencimento da primeira parcela em até 7 dias após a emissão da guia.
“As próximas parcelas vencem sucessivamente nos meses seguintes, respeitado o dia de vencimento da primeira parcela. E o valor mínimo é de R$ 100 para cada prestação”, informa o secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli Barbosa.
Segundo o secretário municipal da Fazenda e Planejamento Econômico, o pedido de adesão ao parcelamento pode ser feito até o dia 30 de julho. “A solicitação de parcelamento deve ser promovida pelo próprio contribuinte ou por seu procurador. É importante destacar que a certidão será emitida, para fins de registro junto ao cartório de imóveis, após a quitação do parcelamento”, ressalta Rafael Rastelli.
Mais informações sobre a campanha “Só é dono quem registra” podem ser obtidas com a Diretoria de Fiscalização de Rendas, na Rua Bahia nº 84 ou pelo telefone (14) 3402-6000 (ramais 6136 ou 6158).
“Esta é uma oportunidade imperdível de regularizar o ITBI do seu imóvel, contar com o pagamento facilitado para a sua quitação e, principalmente, formalizar a transferência da propriedade de um imóvel, garantindo que o proprietário tenha seus direitos reconhecidos legalmente”, finaliza o secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico.